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Falta ambição ao documento da FfD3

No primeiro dia oficial da Conferência, organizações da sociedade civil do campo da defesa dos direitos e bens públicos, em suas falas públicas tem reiterado que o atual documento em discussão em Addis deixa muito a desejar, em muitas das áreas. O documento deve indicar claramente princípios da liderança do país, com a participação da sociedade civil, frente à agenda de desenvolvimento, não apenas promover o financiamento via parcerias público privadas (PPPs). Além disso, não se trata de um texto que proponha ações concretas, é fraco sobre a promoção dos direitos das mulheres e outras populações e não apresenta meios para fazer com que o setor privado seja realmente responsável (accountable) frente aos direitos, o que é essencial para promover um desenvolvimento realmente sustentável. A equidade deveria ser promovida como um objetivo de todas as políticas fiscais, e o financiamento do desenvolvimento deveria ir além da ajuda oficial ao desenvolvimento. No entanto, um bloco de países doadores (que historicamente não são doadores por acaso) tentam evitar suas responsabilidades, buscando transferí-las para a cooperação Sul-Sul ou para o próprio financiamento doméstico, que pode ser uma forma de aumentar o colateral do país para novas dívidas.

O texto omite, ainda, alternativas concretas tanto para a mobilização dos recursos necessários para implementar tanto um desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos, quanto para regulação do sistema financeiro. E, além de ser genérico sobre os mecanismos inovadores de financiamento, não traz um exame crítico dos acordos comerciais para sustentabilidade e direitos humanos, nem sobre as questões das dívidas (algumas dificilmente pagáveis) de muitos países, já capturados pelas armadilhas das políticas neoliberais.

Finalmente, o atual texto indica que falta apetite político por se pleitear mecanismos que efetivamente garantam  transparência e monitoramento no processo de implementação do “acordo” sendo forçado. Ao que parece, seguimos no risco de termos “mais do mesmo” ou, como dizemos no Brasil, tudo pode acabar numa pizza. Crua, mal-temperada e sem nenhum recheio.

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