Notícias

G77+China: cooperação Norte-Sul deve ser o núcleo da Parceria Global

Aqui na última rodada de negociação dos ODS, chegamos naquele momento de discutir duas questões essenciais e – ainda sem respostas muito claras – sobre quem pagará esta conta e como será o processo de seguimento e revisão da Agenda dos ODS. Por isso, ainda que se considere que o conteúdo da agenda está praticamente acordada, falta bater o martelo, nesta última semana sobre como, quem e de que forma essa agenda, que trata de temas tão complexos será, de fato, implementada e monitorada até o ano de 2030.

Hoje o debate concentrou-se no tema dos Meios de Implementação da Agenda, tema completamente relacionado aos resultados alcançados na semana passada, com a terceira Conferência Internacional do Financiamento para o Desenvolvimento – FpD3 –, realizada entre 13 e 16 de julho na Etiópia, que tinha entre seus objetivos pavimentar o caminho do financiamento para os ODS. Frente a uma estrada esburacada – Addis não apresentou alternativas para novos recursos, como já comentado neste blog –, a queda-de-braço continua aqui na ONU.

E hoje foi a vez do G77 brilhar, fazendo um discurso muito elogiado pela sociedade civil e bastante articulado com as nossas preocupações, principalmente a de que, no atual contexto, a Agenda de Ação de Addis Ababa – AAAA – precisa ser considerada como complementar aos ODS e não substituir, de maneira alguma, o capítulo e metas já estabelecidas como meios de Implementação. Além disso, temos reiterado que a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento permanece importante, mas mesmo com o alcance por todos os países do compromisso de alocação dos 0.7% do PIB, o valor arrecadado não seria suficiente para financiar toda a Agenda Pós-2015, o que demanda a identificação de novos mecanismos de financiamento. Também temos reforçado que a extrema concentração atual de riqueza impossibilita o alcance dos ODS. Sem mudanças estruturais para tratar da distribuição desigual de poder e recursos, vai ser impossível a erradicação da pobreza e redução das iniquidades. Temos insistido de que, com os ODS, chega também o momento de falarmos em democracia econômica, conceito que tem tido cada vez mais visibilidade no Brasil, principalmente a partir da campanha TTF Brasil que insiste na Taxa sobre Transações Financeiras.

Em sua fala de hoje na plenária, em nome do G77+China, a África do Sul observou que: “o aumento da globalização e da interdependência significa que o desenvolvimento sustentável não é possível sem um ambiente internacional favorável. Os países em desenvolvimento não podem alcançar o desenvolvimento sustentável sem os meios para fazê-lo. É, portanto, claro que a previsão de meios adequados e previsíveis de execução deve, por sua vez, incluir um aumento do fluxo de recursos financeiros; um aumento do acesso e transferência de tecnologias acessíveis e ambientalmente saudáveis; e um reforço das capacidades e aumento do apoio ao desenvolvimento.

A implementação também deve ocorrer com base no princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, em níveis nacional, regional e internacional pelos Estados-Membro, o sistema das Nações Unidas e as instituições financeiras internacionais. A parceria global renovada e fortalecida para o desenvolvimento, que é essencialmente uma parceria entre os governos, é necessária para este fim. Neste contexto, o Grupo reitera a opinião de que a cooperação Norte-Sul deve ser o núcleo da parceria global e Sul-Sul e a cooperação triangular é um complemento útil para a cooperação Norte-Sul.

Esses esforços podem, por sua vez, ser apoiados pela sociedade civil e pelo setor privado, que também têm responsabilidades em relação à implementação. Os nossos objetivos devem ser a erradicação da pobreza, a realização do crescimento econômico sustentado, o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições e da qualidade de vida para o nosso povo. Os arranjos institucionais necessários exigem a melhoria do funcionamento e a coordenação entre as diferentes partes interessadas, as agências, fundos, programas e comissões regionais das Nações Unidas, as instituições financeiras internacionais e instituições regionais, bem como a Organização Mundial do Comércio.

Em particular, co-facilitadores, as instituições financeiras internacionais têm uma grande responsabilidade na implementação de compromissos internacionais e na realização dos objetivos da agenda de desenvolvimento pós-2015. A este respeito, a coerência entre as políticas financeiras e comerciais em nível global é imprescindível para a execução dos ODS em nível nacional.

No que diz respeito ao relacionamento e / ou inter-relações entre os meios de implementação da agenda de desenvolvimento pós-2015 e os resultados da 3ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o processo de desenvolvimento, o G77 e a China gostariam de salientar que os Meios de Implementação para a agenda de desenvolvimento pós-2015 não pode ser um substituto para, nem ser substituído pela, a Agenda de Ação de Addis Ababa. Em vez disso, o resultado de Addis Ababa deve ser considerado como de apoio e complementar à Parceria Global e aos Meios de Implementação para a agenda de desenvolvimento pós-2015. Os Meios de Implementação contidos em cada meta e o objetivo 17 são uma componente fundamental dos ODS, em seu próprio direito e “parte integrante da agenda que estamos a negociar. (…) O nível de ambição da agenda de desenvolvimento pós-2015 e sua execução bem-sucedida será em grande parte determinada pela qualidade da linguagem que é acordada agora no debate sobre implementação. Portanto, é neste contexto, que o Grupo dos 77 e China se opõe fortemente às propostas de que a III Conferencia de Financiamento para o Desenvolvimento deva ser plenamente integrada e torne-se o pilar de Implementação da agenda pós-2015. A Agenda de Ação de Adis-Abeba não é um substituto para os Meios de Implementação da agenda de desenvolvimento pós-2015, uma vez que não esgota todos os instrumentos e mecanismos necessários para implementar, monitorar e avaliar a parceria global para o desenvolvimento.”

Não sabemos, obviamente, como serão os movimentos políticos e articulações, ou o que virá no novo texto, depois de oposição de Europeus, e resistência dos Americanos e Japoneses, principalmente. Mas, ainda num contexto de ressaca pós-Addis este discurso do G77 soou como pura glicose em nossos fígados.

…………………………………
Alessandra Nilo, jornalista, Coordenadora da Gestos, Diretora da Abong em Pernambuco, Secretária Geral da Laccaso.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s