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A polêmica sobre família, nos ODS, incomoda – e muito

Por Alessandra Nilo, Mariana Tamari e Maitê Gauto

Desde segunda-feira as delegações presentes em Nova York para participar das negociações intergovernamentais para a adoção da agenda pós-2015, na ONU, apresentam emendas ao novo texto oferecido, na madrugada do domingo, pelos co-facilitadores do processo.

A delegação brasileira é uma das poucas a incluírem representantes da sociedade civil, aqui representando a ABONG/Gestos, ARTIGO 19, e Fundação ABRINQ.

Muitos pontos polêmicos tem sido tratados pelos blocos e também pelos países, quando falam em sua capacidade nacional. Apesar deste ser um documento-resultado de meses de negociação, como já mencionamos neste blog, são muitas as tensões. Um dos pontos contenciosos, que vale destacar, é a problemática do novo parágrafo proposto sobre a “proteção da família”, linguagem até então alienada da Declaração do Milênio e debate sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e que é vista por muitos países, inclusive pelo Brasil, como um retrocesso já que consideramos a existência de vários tipos de família, inclusive as compostas por integrantes LGBTT . Claramente esta é uma proposta que vai no sentido contrário às vitórias e demandas históricas dos movimento feminista e LGBTT, e dos direitos das mulheres.

Tecnicamente, também, a redação do parágrafo 44 introduz o conceito de que uma “medida de sucesso da nova agenda será a sua capacidade de reforçar e proteger todas as famílias”. Como colocado, este parágrafo cria uma nova medida do sucesso da dos ODS, e, assim, a adição de um novo ‘target’ em Meios de Implementação para que os Estados membros possam ser responsabilizados e modificaria o acordo do Grupo de Trabalho Aberto, o que está fora de questão para a maioria dos países que não querem –e nem poderiam, a esta altura do campeonato– reabrir os ODS.

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Maitê Gauto (Fundação Abrinq), Mariana Tamari (Artigo 19) e Alessandra Nilo (Abong/Gestos), de costas, conversando com um dos negociadores do Brasil, Mario Mottim. Foto: IISD/Reporting Services.

Acreditamos que este é um ponto importante sobre o qual iremos nos debruçar ao longo desta semana. Além de ser um retrocesso, o parágrafo de família torna-se provavelmente um instrumento de barganha para países africanos, muçulmanos e radicalmente católicos, frente à posição insistente da União Européia e Uruguai (só para citar dois exemplos), que insistem na referência dos direitos sexuais e direitos reprodutivos no texto. Neste sentido ontem na plenária o Brasil foi claro ao afirmar que “(…) o parágrafo 44, sobre a família, deve ser apagado. Este conceito não está presente na Declaração do Milênio e nem é mencionada na Rio+20 ou nos ODS. E há uma razão para isso. A linguagem atual do documento é um retrocesso se comparada à linguagem acordada há mais de 20 anos na Conferência Internacional do Cairo sobre Populações e Desenvolvimento. A atual formulação não reflete o fato de que são reconhecidas as diversas formas de famílias. A referência à família poderia, portanto, iniciar complexas e desnecessárias discussões neste avançado estágio das negociações”.

Além desta, para a delegação brasileira, há ainda outras questões que aparecem como entraves às negociações. O Brasil destacou alguns deles, em seu discurso sobre a parte preambular do texto, enfatizando que “o novo novo texto não reflete o espírito do documento resultante da Rio+20. Os 5 Ps propostos [Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parceria] não são equilibrados. Na Rio+20, a paz não tem o mesmo status que as outras três dimensões do desenvolvimento sustentável e (…) apesar de reconhecer os esforços daqueles que elaboraram o documento (…) não podemos aceitar o Preâmbulo como está rascunhado agora”.

E o debate continua….

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