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A disputa por narrativas: as testemunhas e o oficial

A sessão de aprovação do documento da terceira Conferência Internacional do Financiamento para o Desenvolvimento na reunião do Comitê Principal, ainda em sua noite de véspera do encerramento, foi um retrato do longo embate entre diferentes narrativas para resolver os problemas econômicos, sociais e ambientais no planeta.

Algumas pessoas riam de felicidade por terem conquistado uma suada vitória nas negociações, não por argumentos, mas por imposição. Outras pessoas sorriam de alívio pois não aguentavam mais as prolongadas reuniões bilaterais e a falta de transparência do processo, e outras sorriam com ironia, pois essa etapa estava concluída, mas o processo é longo e ainda não acabara. Diversas narrativas eram construídas naquela fria e chuvosa noite de quarta-feira, quinze deste, em Addis Ababa. O movimento seguinte já estava há muito definido, não importava a história do que se passara na capital da Etiópia, mas apenas o resultado do que transcorrera, o documento, a Agenda de Ação.

Adiantamos duas semanas. As negociações da Agenda Pós-2015 estão intensas e tensas. Encontramos o mesmo embate das forças que se uniram na FfD3 em se tratando da definição dos meios de implementação –MoI – dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O detalhe da discussão é o que fazer com o resultado de Addis Ababa. Incorporar completamente como sendo o modelo de financiamento, ou mantê-lo em sua posição como entidade separada, dar as boas vindas ao resultado, mas colocá-lo como adicional ao documento dos ODS?

Segundo análise abaixo, ficou evidente que a Conferência não respondeu questões necessárias para o desenvolvimento sustentável. E agora essa limitação está sendo empurrada como a forma de resolver as questões do financiamento para uma agenda “ambiciosa, holística e universal”, como escutamos muitas vezes dos diplomatas na ONU.

O desejo de ambição é presente, sem dúvida. O que fazer também, depois de tantos anos de análises, reuniões, convenções, conferências e consultas? Porém o como, através de quais instrumentos e decisões os passos serão dados, gera uma terrível discordância a ponto de manipular os eventos que aconteceram em um passado bem recente com narrativas fantasiosas. Ainda bem que há testemunhas de uma outra história.

A Conferência de Addis Ababa ficou para a história como o momento em que a negociação deixou de ser em boa-fé e equilibrada, para ser a resolução de que tudo deve continuar como está e qualquer brecha deve ser a favor da financeirização da economia e promoção da iniciativa privada como o motor para o desenvolvimento. Ora, isso é notícia antiga, de mais de trinta anos. Nos oitenta do século passado era chamado de “reaganomics” que depois virouo Consenso de Washington. Um detalhe importante que podemos constatar por evidência empírica é que deu errado. A sucessão de crises econômicas oriundas de problemas financeiros, sejam nos mercados de capital, sejam em questões de dívida soberana e planos de austeridade para maior endividamento do Estado, é a prova de que a mudança necessária para reverter o quadro de apropriação, expropriação e degradação das pessoas e do planeta assusta demais os poderes estabelecidos.

Mas agora, durante as discussões da Agenda Pós-2015, países e outros representantes, inclusive de agências da ONU, falam de uma história de sucesso que foi o acordo para a Agenda de Ação de Addis Ababa. Um acordo em que as questões sistêmicas que perseveram o neocolonialismo, alimentam a corrupção, beneficiam o fluxo ilícito de capital, e agraciam as corporações com meios legais de elisão e evasão fiscal não foram realmente admitidas, com mecanismos concretos que encaminhasse para uma resolução propositiva de tais problemas. Ao contrário, admitir que responsabilidades comuns mas diferenciadas devem ser levadas em consideração no acordo, foi acolhido com enorme negatividade pelo grupo de países desenvolvidos. A adoção de uma Comissão Intergovernamental de Cooperação em Questões Tributárias, o último ponto contigencioso das negociações, foi finalmente derrotado nessa noite, no Centro de Convenções da ONU África.

Addis Ababa foi uma oportunidade perdida e um exemplo tácito do jogo de poder que continua na geopolítica mundial. Estamos vivendo uma terceira onda de colonialismo, que perpetua as do mercantilismo e do imperialismo e se constitui como um grande tsunami financeiro. Fazendo uma análise fria do documento, pode-se identificar os mecanismos que transformam essa agenda em mais um financiamento para a dependência e para o endividamento. Os ODS precisam de muito mais do que isso para serem alcançados.

No fim das contas, ou, ao fim do dia, como dizem na África, o valor de toda esse processo acaba sintetizado nos documentos oficiais e nos recursos que vão começar, de uma forma ou de outra, a fluir na direção de medidas que busquem alcançar os dezessete objetivos e cento e sessenta e nove metas estabelecidos no documento. Mas não esperemos grandes medidas, e os recursos estão escassos. Haja trabalho.

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Claudio Fernandes, economista da Gestos, representou a ABONG na FfD3.
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