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Sociedade civil pede que governo crie uma Comissão para Seguimento da Agenda 2030

O Grupo de Trabalho Interministerial  sobre a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015 organizou uma reunião com a presença da sociedade civil organizada no Instituto Rio Branco, em Brasília, na manhã sexta-feira, quatorze de agosto, há um mês da 70ª Assembléia Geral da ONU onde os ODS serão aprovados pelos Estados-membros.

A primeira reunião do GTI com a participação da sociedade civil aconteceu no auditório Embaixador João Augusto de Araújo Castro e contou Representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Desenvolvimento Social, do Meio Ambiente, da Secretaria Geral da Presidência da República e do Planejamento, Orçamento e Gestão ocuparam as três mesas da sessão, que, exceto pela abertura, incluiu a participação também de representantes da sociedade civil. A plateia foi composta por representantes de governos estaduais, de agências da ONU, do setor privado da indústria e comércio, diplomatas do Itamaraty e diversos setores da sociedade civil representando moviementos de jovens, LGBT, saúde, educação, direitos ambientais, comunidade indígena, negra e quilombola, comunidade ribeirinha, movimento feminista, economia, meio ambiente, trabalho, entre outros.

Dinâmica no auditório logo antes do início do evento.

Dinâmica no auditório logo antes do início do evento.

A sessão foi iniciada com uma análise precisa sobre os processos de negociação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS –, e da III Conferência Internacional do Financiamento para o Desenvolvimento –FpD3, pelo Secretário Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio Danese, seguido pelo Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Ministro Francisco Gaetani. Ambos ressaltaram a importância do legado histórico da Rio+20 para essa agenda que , por ser essencialmente heterogênea, para ser implementada, deve ter programas e ações interdisciplinares, nas três esferas de governo e incluir amplos segmentos sociais e econômicos da população. Ambos enalteceram a importância da participação da sociedade civil para o alcance dos resultados finais nas negociações em Nova York.

A segunda mesa discorreu sobre as negociações finais de julho, tanto para fechamento da Agenda 2030, quanto para a FpD3, na Etiópia. O Embaixador Carlos Márcio Cozendey, Diretor do Departamento de Assuntos financeiros do Itamaraty e negociador da capital em Addis Ababa, elencou pontos contenciosos da Conferência, com uma visão que coaduna com vários dos textos publicados deste blog, entre as quais sobre a criação de um corpo intergovernamental para cooperação tributária sob os auspícios da ONU. Cozendey ressaltou a participação da sociedade civil organizada internacional, lamentando o fato de que no Brasil a imprensa não ter dado atenção ao que se passava em Addis, enquanto a imprensa europeia, atenta às decisões de governança internacional com efeitos prolongados para a geopolítica global, publicou várias notícias. Ele chamou atenção para aspectos positivos como a criação de um mecanismo de seguimento da FpD, que não havia, e de um Mecanismo de Facilitação Tecnológica para cooperação em diversas áreas de ciência e tecnologia.

O Conselheiro Mário Mottin, que participou de toda a negociação dos ODS, elencou seis aspectos principais da reta final das negociações. Com o resultado de Addis, a estratégia do G77+China e da própria sociedade civil passou a ser “proteger os Objetivos e Metas apresentados pelo Grupo de Trabalho Aberto, já aprovado na 69ª Assembleia Geral e garantir o equilíbrio no texto da Declaração.” Sabendo da derrota na FpD sobre o princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas – CBDR – “nós espalhamos o termo diferenciação ao longo do documento”, garantindo uma certa universalidade do conceito. O tema do clima ficou ambicioso por respeitar a convenção do clima da UNFCCC, porém adiado nos detalhes para a terceira grande conferência de 2015, a COP em Paris, em dezembro. O conselheiro relatou a tentativa dos países desenvolvidos em incorporar o resultado de Addis como substituto dos meios de implementação (Objetivo dezessete), mas o consenso acabou reconhecendo que FpD3 “é um importante marco político, mas faltaram compromissos concretos”. Ele também comentou sobre a dificuldade de garantir linguagem progressista em direitos humanos, diante de “uma onda conservadora no mundo,” e garantir compromissos concretos para financiamento do desenvolvimento sustentável para os países menos desenvolvidos, países sem saída para o mar e países que são pequenas ilhas e arquipélagos.

A FpD é um importante marco político, mas que carece de propostas concretas para financiar o desenvolvimento sustentável e erradicar a pobreza.”

A única mulher na mesa com cinco pessoas, e única representante da sociedade civil, Alessandra Nilo, da Gestos e Abong, alcunhou esta reunião do GTI ampliado “o primeiro dia dos próximos quinze anos.” Ela relatou suas impressões de todo processo de negociação a partir do seguimento feito da agenda ODS como integrante da Força Tarefa de Alto Nível para o Pós-2015 da ICPD, chamando os acordos de “narrativas de grandes temas”, que, segundo a sociedade civil participante nas negociações, o resultado “falhou nas regulações de finanças e das parcerias público-privadas, sem apontar novos mecanismos de financiamento, ou uma estratégia de mobilização para implementar a agenda.” Como proposta concreta do grupo de trabalho da SC brasileira ela foi “clara e eloquente em sua demanda”, como depois a considerou o moderador da mesa, Embaixador José Antonio Marcondes, sugerindo a criação no Brasil de uma comissão interministerial deliberativa composta por representantes governamentais com poder de decisão e também representantes da sociedade civil. Ela lembrou experiências anteriores e enfatizou que esta comissão demandaria uma secretaria executiva, capaz inclusive de mobilizar o processo da implementação através do incentivo à municipalização dos ODS. Essa proposta foi bem-vinda e repetidamente reforçada/comentada no resto do dia nas falas de diferentes representantes de diferentes movimentos sociais.

Rômulo Paes, do Centro Rio+, Embaixador Cozendey, Embaixador Marcondes, Conselheiro Mário Mottin e Alessandra Nilo da Gestos e Abong.

Rômulo Paes, do Centro Rio+, Embaixador Cozendey, Embaixador Marcondes, Conselheiro Mário Mottin e Alessandra Nilo da Gestos e Abong.

A sessão interativa com a plateia foi concisa, porém rica. Os temas abordados em suas questões e análises, acabaram sendo adiados em suas respostas pois, como interpretou o moderador, “elas estavam direcionadas ao processo de implementação da agenda, assunto da próxima mesa.” Exceto por alguns detalhes da Conferência em Addis que falhou em apontar caminhos concretos para conter os fluxos ilícitos de capital, conter a reforma das instituições Bretton Woods e apontar caminhos para o financiamento da agenda.

Abrindo a terceira e última parte do evento, o Embaixador Marcondes provocou o debate sobre “como internalizar essa agenda”. As respostas apontaram para a inclusão dos ODS nos Planos Pluri-Anuais – PPA, atualmente em construção. Neste sentido, Jorge Abraão, Diretor do Departamento de Temas Sociais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão salientou que, diferente dos ODM, os ODS terão uma agenda global de acompanhamento, “e sabemos o que significa relatórios internacionais sobre os países(…) grande parte das metas dos ODS foi discutida no PPA federal. Desenvolvimento sustentável e inclusivo faz parte do programa de governo.” Ele comprometou-se a enviar material exemplificando como os ODS estão dialogando com o PPA.

O secretário-adjunto da SGPR, Geraldo Magela, baseando-se no fato de ter-se criado uma equipe na Secretaria para cuidar dos ODM a partir da segunda metade do segundo mandato do Presidente Lula, considerou que a experiência anterior foi crucial para os passos seguintes, ressaltando “as cinco edições do Prêmio ODM Brasil e os desafios para a interiorização da agenda. Precisamos de uma metodologia para a municipalização dos ODS.”

Brasilia-GTI-Rio-Branco-Ana

Essa mesa tinha três representantes da sociedade civil, a CUT, Engajamundo e o MST. Falando pela rede de jovens, Débora Souza deixou explícito que “a juventude não é o futuro, mas o presente,” enquanto a representante do Movimento de Trabalhadores sem Terra, Ana Moraes, reforçou “a importância da criação da comissão, ou grupo, de seguimento da Agenda 2030.”

O evento prosseguiu com uma sessão interativa com a plateia, de onde falaram representantes de estados, do setor privado e outras intervenções dos grupos diversos da sociedade civil.

Rubens Born, do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente.

Rubens Born, do FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente.

Sílvia Campos, da organização Mirim Brasil.

Sílvia Campos, da organização Mirim Brasil.

Este foi um marco democrático de diálogo que vem amadurecendo uma relação colaborativa no intuito de avançar o desenvolvimento do país tendo como base a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Muito trabalho a seguir. Avante.

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