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Uma agenda para, com e pelas pessoas

Por Naiara Costa, Diretora de Advocacy, Beyond 2015

No início de agosto, as negociações intergovernamentais para a definição da Agenda pós-2015 (ou Agenda 2030, o novo título oficial) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram finalizadas na sede das Nações Unidas em Nova York.

Para a Campanha Beyond 2015, esse processo se iniciou ainda em 2010, quando fomos uma das primeiras vozes a demandar um sucessor legítimo e ambicioso para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), muito antes de o processo de consultas ser iniciado pelas Nações Unidas.

Nossa Campanha demandava também que o processo de definição das novas Metas fosse aberto e participativo. Em muitos aspectos, podemos considerar que esse objetivo foi alcançado pois, de acordo com muitos especialistas, as Nações Unidas nunca vivenciou um processo intergovernamental tão consultivo e participativo, mobilizando milhares de organizações, pessoas e atores em todo o mundo.

Os insumos da sociedade civil foram considerados durante a rodada de consultas nacionais, regionais, globais e temáticas lideradas pelas Nações Unidas. Além disso, uma ampla mobilização por meio da “My World Survey” permitiu que pessoas de todo o mundo sinalizassem suas prioridades para os novos Objetivos. É importante lembrar, ainda, que a Rio+20, realizada em 2012, também foi realizada com um alto nível de abertura para organizações sociais e essa experiência “inspirou” os processos seguintes da agenda pós-2015.

As negociações intergovernamentais estiveram abertas para a participação e presença da sociedade civil, desde os trabalhos do Grupo de Trabalho Aberto (2013-2014), o qual definiu os ODS, até os últimos momentos das negociações da Agenda 2030 – apesar de que temos de lamentar a forma não transparente com que as últimas 48 horas de negociações foram conduzidas, introduzindo mudanças não discutidas em plenária e diminuindo a ambição de algumas metas dos ODS. (Veja detalhes aqui, em inglês: link). A importância da participação da sociedade civil e de outros atores interessados (ou “other stakeholders”) é reconhecida no documento final no parágrafo 6.

É importante que os atores não-governamentais tenhamos a dimensão e o sentido de apropriação (ou “ownership”) da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Os espaços de participação não nos foram simplesmente “dados” pelos governos e pelas Nações Unidas. Foram conquistados, passo a passo, e demandaram ações especificas em vários momentos, como o “Chamado à Participação”, liderado Beyond 2015 durante a definição das modalidades de negociação em dezembro de 2014. Nosso espaço foi reconhecido porque demonstramos nossa capacidade de oferecer propostas concretas, baseadas em evidências empíricas e experiências e adaptadas ao processo intergovernamental, deixando claro que um alto nível de ambição era possível e desejável para um acordo universal.

Nosso espaço foi respeitado pois soubemos nos organizar de maneira estratégica a assertiva em vários níveis – local, nacional, regional, global, em plataformas especializadas ou multi-setoriais, e acompanhamos diretamente e consistentemente todo o processo. Uma das demandas da Beyond 2015, por exemplo, era para que o documento final reconhecesse que a nova Agenda não era apenas “para as pessoas” mas também “com” e “pelas” pessoas – terminologia incluída no parágrafo 52 do texto que será adotado pelos Chefes de Estado e Governo em Setembro, em uma Cúpula em NY.

Uma nova e crucial fase se inicia agora – a de implementação da Agenda 2030. Da mesma forma como o alto-nível de ambição dos ODS foi possível devido ao escrutínio da sociedade civil, o sucesso na implementação e o monitoramento do cumprimento da nova Agenda também dependerá de uma sociedade civil vigilante e coordenada. Novas articulações serão necessárias em todos os níveis bem como a geração de capacidades locais e a mobilização de recursos para ações de advocacy. O documento final nos assegura espaços para participar da implementação (como, por exemplo, no preâmbulo e nos parágrafos 39, 45, 60) e também no monitoramento da nova Agenda (parágrafos 74d, 74e e 89. Os ODS nos abrem, portanto, uma nova oportunidade de repensar o engajamento social pelo desenvolvimento e de fortalecer a solidariedade entre organizações dos chamados sul e do norte. Nós estivemos engajados todo o tempo e conquistamos nosso espaço durante a definição da Agenda, mas o trabalho está apenas por começar.

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