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Presente, passado e futuro da COP 21: enchanté, somos a sociedade civil

Por Richarlls Martins*

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Uma afirmação necessária quando analisa-se o processo de participação social dos fóruns multilaterais é que há uma multiplicidade de experiências inscritas sobre o código sociedade civil e se faz necessário – missão fundamental – aprimorar o olhar sobre as clivagens presentes dentro deste amplo conceito. Mas uma coisa é fato, quando há sociedade civil no campo de negociação ocorre um deslocamento na produção de poder e nos discursos da centralidade do jogo político em disputa, a bola jogada é outra. Esta COP exemplifica este processo, marcando como a atuação dos movimentos sociais organizados produz uma tensão para ação através da simples possibilidade de se fazer existir e representar-se.

Historicamente a política externa é marcada por um forte caráter segregacionista, espelho da persistente desigualdade social que nos assola. Existem barreiras pragmáticas para a participação em fóruns do sistema ONU, desde questões de credenciamento, passando por recursos, por exemplo sair de Paracambi – cidade no interior do Rio de Janeiro mas bem poderia ser Caruaru, Manicoré, Boca do Acre, Sobradinho – para Paris ou para a sede das Nações Unidas em Nova York não é missão simples financeiramente. Além de barreiras de idioma e de entendimento sobre os processos – para a imensa maioria de nós não se ensina o funcionamento de questões procedimentais, nem dos mecanismos de negociação, ou como analisar se um país está sendo vocal num tema e quando se acende uma red line – , para citar algumas uns pontos. Podemos enumerar muitos entraves bem diretivos, mas existem algumas barreiras simbólicas que por vezes são mais fortes que a possibilidade de estar, não basta chegar até uma COP por exemplo, é necessário produzir uma perspectiva de diálogo anterior articula em rede para enfrentar o elitismo destes processos e criar rupturas.

Este trabalho articulado, de anos, por vezes décadas – vide o exemplo de colegas ativistas que estão nessa Conferência em Paris mas encontravam-se presentes também na Eco 92, construíram os pilares da agenda 21 e estão na labuta até a presenta data – é visibilizado na afirmação que dá título a reflexão de hoje. A sociedade civil inscreve-se como o presente, o passado e o futuro na indução propositiva das agendas no âmbito da política externa, dos fóruns multilaterais todos e no campo das relações internacionais. Governos passam – e como passam, juntamente com seus atores centrais (neste caso nem se aplica linguagem inclusiva de gênero por serem em geral atores homens mesmo) -, sistema ONU modifica-se, mas a sociedade civil no seu monitoramento diário, sistemático e diretivo produz um discurso-poder pela práxis na construção de conhecimento através da expertise pela presença. Somos diplomatas não-governamentais, ouvi esta expressão uma vez e gostei, representa um pouco o terreno no qual transitamos. Talvez a chave para entender este processo de permanência seja o fato de que o mandato que nos constituí enquanto atores e atrizes políticos/as não seja o governamental, nem de um sistema de organismo intergovernamental mas um mandato de vida – estamos no processo porque o processo é sobre nós, a agenda que eles/as negociam está inscrita sobre os nossos corpos, não temos como fugir dela.

O acompanhar sistêmico destas ações multilaterais – é sistêmico mesmo porque tudo nos importa – figura como resposta prática do sentido que orienta esta escrita. Estávamos como sujeitos históricos neste lugar – sociedade civil – na Eco 92, em Vinea 93, no Cairo 94, em Beijing, 95, em Roma 96, em 2000 na Cúpula ODM de Nova York, em Durban 2001. Adicionalmente, marcamos presença ativa na construção na totalidade de processos revisionais destas e outras agendas, nos muitos +5, +10, +15, +20 que vieram e virão, bem como nos demais fóruns que vieram antes. Construímos a difusão destas pautas em âmbito regional muito antes de qualquer perspectiva de nosso governo nacional apostar em integração sul-sul com América Latina e Caribe, previamente nós já estávamos construindo redes de diálogo e articulação na região con nuestras hermanas y nuestros hermanos. Atuamos na interlocução dos princípios destes tratados e consensos globais na política pública local, no fortalecimento de mecanismos internos de monitoramento e avaliação, compomos inúmeras Comissões, Conselhos de direitos, fomos delegados e delegadas em centenas de Conferências municipais, estaduais e nacionais. Neste percurso, diferentes perspectivas de governos passaram, o Brasil é um excelente exemplo para se analisar, estamos na 21ª edição desta Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, quantos governos – e orientações políticas diferentes que deles derivam – tivemos nestas mais de duas décadas? E “apesar de você” no amanhã se constituíram novos dias, por vezes não tão bons, mas sempre novos, nos quais seguimos ativas e ativos neste processo.

Afirmamos ser a sociedade civil o presente, o passado e o futuro na constituição sistemática para o monitoramento de toda e qualquer agenda multilateral como um agenciamento positivo para a afirmação das tensões presente no campo de qualquer negociação. Aposta-se que é possível se produzir outros discursos diplomáticos com base na constituição de criativas tecnologias e experiências em linguagens sociais que auxiliem a construção de novas fronteiras com base numa agenda de direitos, somos a tentativa do entre caminho ao instituído pela ordem dos acordos. E nesta inserção aqui na COP 21 algumas ações no âmbito formal estão ganhando relevo de incidência social. Uma delas encontra-se no marco da Agenda de Ação Lima-Paris/LPAA [1] (a COP 20, última, ocorreu em Lima) que há três dias tem sido palco de encontros entre ativistas sócio-ambientais e da agenda de direitos (mas também setor privado, afinal costumam chamar qualquer um que não é governo e ONU de sociedade civil) do mundo todo na discussão de temas centrais para esta Conferência, como transporte, resiliência, construção, entre outros. Alguns importantes lócus de mobilização estão nas Areas de Gerações Climáticas[2] que foram construídas através da consulta com mais de uma centena de ONGs globais nas quais se realizam atividades interativas e debates sobre soluções para a mudança climática. E ontem também aconteceu o Dia da Juventude e Gerações Futuras[3]

A sociedade civil está aqui também para denunciar o retrocesso e a violação de direitos. Estas foram as linhas de duas sessões especiais que ocorreram em espaços oficiais da Conferência, uma organizada pela Coordenação de Organizações Indígenas com base na Amazônia sobre os direitos dos povos indígenas e outra organizada pela Organização de Mulheres pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento (WEDO) que trabalhou o tema dos direitos humanos e mudanças climáticas. Na primeira foi denunciado pelo representante indígena do Igarapé Lurdes de Ji-Paraná o projeto de Lei que propõe ser função do Legislativo brasileiro demarcar terras indígenas e as muitas violações que se passam em Mariana/MG. A atividade seguinte, coordenada pelo Observatório de Direitos Humanos, afirmou que apesar da vinculação entre direitos humanos e mudanças climáticas estar reconhecida na COP desde a Conferência do México de 2010 o documento atual em negociação está longe de apresentar como eixo norte central este binômio.

A partir do cenário colocado, os movimentos sociais presentes na COP 21 afirmam os direitos humanos marcando o processo, sendo este um dos pontos de maior discordância ou o que é pior de ausência de vocalização ou defesa entre os países. A sociedade civil que atua na promoção de uma agenda integral de direitos por aqui está datando que deve-se manter o parágrafo de preâmbulo e o segundo artigo que fazem referências aos direitos humanos no projeto atual de resolução do futuro Acordo de Paris. Também não por acaso na versão atualíssima ainda não divulgada do projeto de resolução caiu a expressão “tecnologias social e ambientalmente saudáveis” no tópico central sobre tecnologia do artigo 7 do parágrafo 3.

Por vezes é difícil entender a insistência em participar destes fóruns, em tempos difíceis como os que vivemos nacionalmente nem mesmo a sociedade civil que atua nesta construção às vezes sabe se deve continuar, mas uma afirmação é real: com os movimentos sociais na arena as disputas se mantém difíceis mas sem a incidência social não existe a menor possibilidade de avanço em direitos sobre qualquer agenda aqui ou aí. Por isso o diálogo e denúncia junto aos governos por cada vírgula relacionadas com a promoção de um marco conceitual de direitos, como as demandas compartilhadas nos pontos de tensões acima, se fazem fundamentais. E porque somos, fomos e seremos o sentido de existir de todos os processos, permaneceremos…

O conceito afro-referenciado de ubuntu é chave para entender processos de construção de rede e atuação política e especialmente agora produz um sentido único para encerrar essa reflexão, “eu sou porque nós somos”. Estas últimas palavras compartilhadas são para todas/os nós que sonham – na ONU, na quebrada, na favela, no interior, na vida – com a produção uma agenda de direitos mas hoje vão com carinho especial para aquelas e aqueles que abriram os caminhos para que chegássemos até aqui. Ubuntu!

——

*Richarlls Martins é da Rede Brasileira de População e Desenvolvimento/REBRAPD, psicólogo, mestrando em Políticas Públicas em Direitos Humanos/UFRJ, membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil do Brasil para a agenda 2030, representante no Brasil da rede latino-americana e caribenha Igualdad y Justicia Socioambiental/IJSA e tem participado nos últimos anos da delegação brasileira nos principais fóruns das Nações Unidas em diferentes países.

[1] Agenda de Ação Lima-Paris/LPAA: http://newsroom.unfccc.int/lpaa

[2] Areas de Gerações Climáticas: https://egc.cop21.gouv.fr/

[3] Dia da Juventude e Gerações Futuras: http://unfccc.int/cooperation_support/education_outreach/overview/items/9194.php

 

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