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Acordo de Paris é aprovado

 

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Iniciou agora, às 19h30 de Paris deste sábado-12/12, a sétima reunião do Comitê de Paris que aprovou o documento final entregue pelo presidente da COP 21 hoje no início da tarde.

O texto final analisado[1] foi apresentado como a última tentativa de consensualizar as múltiplas demandas e posições divergentes entre os países. A sessão do Comitê de Paris inicialmente agendada para às 12h começa com aproximadamente 8 horas de atraso após as inúmeras negociações que se passaram ao longo da tarde e início da noite com a entrega do texto final. Um avanço no documento – inesperado – e que é comemorado como a grande vitória desta COP 21 consiste no consenso entre os países de estabelecer o limite para o aquecimento global em 1,5 C, meta esta mais forte do que a expectativa inicial da Conferência de 2C que na edição de Copenhague não se conseguiu acordar. Ou seja, avança-se em relação a Copenhague.

A Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, chefe da delegação do Brasil, em entrevista ao The Guardian logo após a adoção do documento, emocionada e com lágrimas nos olhos, segundo a jornalista afirmou que: realmente – é – um momento histórico. Finalmente estamos nos movendo para ações e não apenas falando dos problemas. Esta é uma decisão baseada em soluções. Nós não estamos apenas discutindo o passado. Nós estamos olhando para o futuro. O que temos hoje é um momento histórico, em uma atmosfera amigável, e eu sinto uma nova confiança na capacidade do mundo político para lidar com a mudança climática .

Os 196 Estados-membros aprovaram o texto final e as falas caminham na linha da chefe da delegação brasileira de avanço. Para os mais ricos o Acordo de Paris no que tange ao financiamento tem uma linguagem mais branda, não é vinculante, a expressão “intend to continue their existing collective mobilisation goal through 2025” foi a tentativa de desatar o nó e foi especialmente acordada com os Estados Unidos.

Além do avanço na meta mais ambiciosa de 1.5C, o texto define o prazo de 5 anos para a constituição de planos nacionais climáticos a serem implementados até 2023; no que tange a ‘perdas e danos’ e a questão da eliminação das emissões de efeito estufa as linguagens são bem mais brandas. Os colchotes de desacordo que estavam presentes na versão anterior caíram para não deixar margem a negociação.

Contudo, apesar da maioria das falas dos países neste momento apontarem a positividade do documento, há posições que sinalizam para o não respeito a diversidade de posições no processo de aprovação. Nicarágua faz uma fala crítica colocando questões substanciais e não concordando com a totalidade do documento recém-aprovado, afirmando que alguns Estados não tiveram voz, aportando problemas sobre a questão do financiamento. O representante da Nicarágua na sessão final faz uma fala crítica denunciando a ausência do tema dos direitos humanos no Acordo com operacionalidade. Venezuela faz uma fala afirmando a presença no preâmbulo da questão de igualdade de gênero, da questão geracional, Mãe Terra, justiça climática e sobretudo dos direitos humanos. A chefe da delegação da Venezuela faz um reconhecimento público, como feminista, do papel das mulheres nesta COP 21, considerando o aporte de inúmeras mulheres que foram fundamentais para a construção deste processo.

Brasil se posicionou em torno das 23h afirmando e referenciando a integralidade do documento adotado. Ao final da exposição da delegação brasileira o presidente da COP agradeceu os esforços do Brasil para a construção do documento na figura da ministra Izabella e presidente Dilma.

Analisaremos com calma os avanços e as lacunas que o Acordo de Paris, recém aprovado com muitas palmas entre as delegações presentes, possui.

[1] Rascunho Acordo COP 21 12/12: http://unfccc.int/meetings/paris_nov_2015/in-session/items/9320.php

*por Richarlls Martins
Rede Brasileira de População e Desenvolvimento/REBRAPD, psicólogo, mestrando em Políticas Públicas em Direitos Humanos/UFRJ, membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil do Brasil para a agenda 2030, representante no Brasil da rede latino-americana e caribenha Igualdad y Justicia Socioambiental/IJSA e tem participado nos últimos anos da delegação brasileira nos principais fóruns das Nações Unidas em diferentes países.

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