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O primeiro dia dos próximos quinze anos

O dia 1º de janeiro não marcou apenas o começo de 2016, mas também o início da Agenda 2030, ou seja, a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas – aprovados na 70ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015, por 193 países-membros, entre eles, o Brasil.

Os ODS darão continuidade, até o ano de 2030, ao trabalho iniciado pelos Objetivos do Milênio (ODM), agenda que vigorou entre 2000 e 2015.

Espera-se que os ODS, fruto de um processo de negociações intergovernamentais que durou três anos, guiem a efetivação de um conjunto de políticas multisetoriais para o enfrentamento da pobreza que, para além de promover educação, saúde, igualdade de gênero e respeito ao meio ambiente, também enfrente o desafio de reverter os atuais padrões de produção e consumo.

Sustentabilidade é o paradigma proposto para transformar o mundo. Nunca uma agenda como essa, que busca equacionar questões ambientais, sociais e econômicas, foi tão necessária ao planeta. E no Brasil, certamente, ela pode fazer a diferença.

A construção dos ODS se configurou como um espaço de reflexão crítica sobre lacunas e erros dos ODM – e, consequentemente, dos espaços de governança multilaterais -, e como um campo de disputa para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a construção de alternativas e metodologias de superação dos principais desafios colocados hoje à humanidade. E, apesar de estar longe de ser a agenda ideal, foram vários os avanços.

Enquanto as metas dos ODM eram focadas nos países em desenvolvimento, os ODS são Objetivos universais, que devem ser alcançados por todos os países e colocam as pessoas e o planeta no centro do debate.

Em um contexto de crise econômica mundial é preocupante a necessidade de alocação de novos recursos para essa agenda. Afinal, quem pagará a conta dos ODS, estimada entre 3 e 5 trilhões de dólares por ano apenas para os países em desenvolvimento?

As parcerias público-privadas, pautadas como a panaceia nos ODS frente ao compromisso de promover um desenvolvimento realmente sustentável, exigirão do Estado e da sociedade civil um monitoramento ainda mais rigoroso. Exemplos não nos faltam no Brasil de que ganância como prioridade única é incompatível com garantir direitos universais.

Assim, mesmo que as metas da Agenda 2030 não visem a mudar os atuais paradigmas de crescimento econômico ancorado na financeirização da economia, o fato de estarem previstos mecanismos participativos de monitoramento – a sociedade civil poderá enviar informes à ONU – indica novos ares de participação democrática.

O Brasil precisa urgentemente desta pauta de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Os ODS nos desafiam a repensar os modelos de desenvolvimento, colocando a sustentabilidade e as desigualdades no centro do debate político.

Para isso, diante da conjuntura política atual de feudos e articulação mínima entre os Ministérios, novos arranjos precisam ser construídos, pois alcançar os ODS exigirá um trabalho multidisciplinar entre todos os poderes.

Mas já sabemos o que fazer para construir um país sustentável cuja história não seja a de rios mortos por empresas negligentes, crianças sofrendo violência policial ao lutarem por educação e transporte, a fome, direitos ambientais e econômicos violados, mulheres e meninas violentadas por inoperância do Estado. Implementar os ODS, certamente, exigirá coragem política.

ALESSANDRA NILO

Fonte: Folha de São Paulo

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