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Audiência Publica ODS dia 1º de dezembro de 2016 na Câmara dos Deputados em Brasília

No dia 1 de Dezembro a Câmara dos Deputados, via sua Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizará um seminário, seguido de audiência pública especialmente para debater sobre  “A importância da implementação da Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil”.

A Comissão  aprovou por unanimidade o Requerimento no 126/2016, de autoria do Deputado Luiz Lauro Filho, a partir de solicitação do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030- GT SC 2030 que acompanhou toda a negociação na ONU e, desde a aprovação da resolução A/70/15, tem demandado ao governo e ao parlamento brasileiros atenção prioritária a esta agenda.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são parte operativa da Agenda 2030 e incluem 169 metas a serem alcançadas nos próximos 14 anos, construídas sobre o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, buscando concluir suas pendências e integrar agendas articuladas nos campos econômico, social e ambiental.

Mesmo com ODS  aprovados há um ano e dois meses, até agora, para a sociedade civil, não há clareza sobre quais serão as estratégias do Brasil para implementa-los. Para Alessandra Nilo, coordenadora geral da Gestos e representante da ABONG no GT SC 2030, “apesar da Criação da Comissão Nacional dos ODS, em outubro, também uma demanda antiga do GT SC 2030, o que está posto é que os desafios políticos e econômicos se agravaram neste último ano, com ações do executivo e projetos de lei que apontam no caminho inverso ao defendido pelos ODS. O poder executivo e o legislativo precisam se apropriar desta agenda, entender a responsabilidade já assumida pelo Brasil e alinhar esforços para que seja possível, de fato, desenvolver o país de forma sustentável, com justiça social e econômica e respeito ao meio-ambiente como molas-mestras do nosso desenvolvimento. E isso também exige dialogo formal e intenso com a sociedade civil pois, essencialmente, passa pela mudança de muitos paradigmas e exige uma democracia pujante”

Além do seminário e da audiencia pública também está sendo aguardada a formalização no dia 01/12 da Frente Parlamentar pelos ODS. Estima-se que cerca de 200 deputados/as e dez senadores já se comprometeram. E é importante que o façam: vale lembrar que o Brasil foi um dos principais articuladores da Agenda 2030 e uma das principais lideranças para o fechamento do acordo internacional. A sociedade civil, que participou ativamente do processo, espera que agora o país comece a mostrar o mesmo empenho na sua implementação, nacionalmente.

Serviço:

Data: 1o de dezembro (quinta-feira)
Horário : Manhã, seminário, início 9h
Audiência às 14h.
Local:Plenário 02, Anexo II, Câmara dos Deputados, Brasília/DF
Contato: 81. 999879145 Alessandra Nilo – Gestos
Programação e Requerimento, em anexo.

programacao

requerimento-no-126-de-2016

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